Simples Sistemas

ECF Trata-se da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Este módulo já é executado pelas autoridades fiscais desde 2014. A escrituração tem como objetivo informar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e do valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Quem precisa preencher a ECF? Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, além daquelas que são imunes e isentas. Qual a periodicidade da ECF? É anual e o prazo para entrega das informações é o último dia útil do mês de julho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Situações especiais: •  Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data limite de entrega é o último dia útil do mês de julho do ano da escrituração; • ...

SPED Com a tecnologia avançando cada vez mais, a tendência é das empresas utilizarem cada vez menos os documentos em papel que precisam gerar e armazenar. Nas áreas fiscal, contábil, trabalhista e previdenciária isso vem acontecendo, em grande medida, por conta do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que serve para informatizar a relação entre o Fisco e os contriguintes. Dentro do Sped foram criados módulos que atendem obrigações acessórias específicas. Por meio deles, é possível enviar as informações às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores em formato eletrônico. O modelo utiliza certificação digital para realizar a assinatura dos documentos e garantir, assim, a validade jurídica dos dados transmitidos. eSocial O eSocial é o instrumento que unifica as informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos trabalhadores. O objetivo é padronizar a transmissão, a validação, o armazenament...

Sefaz moderniza fiscalização com implantação de laboratório forense digital A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações. Um laboratório de perícia forense digital é uma estrutura formada por equipamentos, hardwares e softwares capazes de detectar ilícitos tributários eletrônicos, estejam eles nos computadores, nos dispositivos móveis ou mesmo na nuvem, e produzir provas juridicamente válidas. Segundo o gerente de Fiscalização da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, a implantação do laboratório teve início em 2015, após uma proposta elaborada por auditores fiscais. A Sefaz contou com um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a aquisição d...

Contribuintes têm até 31 de dezembro para  se credenciar à NFC-e Termina no próximo domingo (31) o prazo para que os contribuintes varejistas do Estado se credenciem junto à Secretaria de Estado da Fazenda para habilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).  A partir de 1º de janeiro de 2018, o contribuinte que não estiver credenciado estará sujeito às penalidades da lei, como ter seus documentos fiscais considerados inidôneos e a suspensão da permissão de envio e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A adesão à NFC-e de forma voluntária teve início em junho. O documento é a versão totalmente eletrônica da atual nota fiscal em papel utilizada no varejo. A mudança tem por objetivo reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilitar o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Estadual e beneficiar o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido. ...

A versão 1.00 da Nota Técnica (NT) nº2/2017 foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Ela implementa uma nova tabela do Código Fiscal de Operações e Pretações (CFOP) com novos registros. Os prazos de implantação: Início de vigência: ● 01 .01.2018: inclusão dos novos CFOP em ambiente de homologação e de produção; ●  05.03.2018: demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente de homologação; ●  02.04.2018: demais alterações (alterações nas validações e unificação das tabelas) em ambiente de produção. A Tabela de CFOP publicada no Portal da NF-e mantém controles por CFOP para os indicadores a seguir, conforme consta na Nota Técnica nº 2/2015: ● Indicador de CFOP que pode ser utilizado na NF-e (indNFe=1); ● Indicador de CFOP de comunicação (indComunica=1); ● Indicador de CFOP de transporte (indTransp=1); e ● Indicador de CFOP de devolução (indDevol=1). Está sendo eliminado o Anexo III - CFOP Específicos, co...

eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro, as empresas começam a se deparar com necessidade urgente de revisar vários processos envolvidos na geração das informações necessárias para o envio dos eventos. Com a fiscalização mais rigorosa e a mudança de práticas, um dos grandes desafios é em relação ao prazo do envio dos eventos e, quem não cumprir, sofrerá penalidades. As primeiras obrigações (evento S1000 e as tabelas) deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. O segundo grupo de eventos, voltados aos eventos trabalhistas, poderão ser enviados nos meses de março e abril. A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalhado) ainda não foi definida. O Comitê Gestor do eSocial publicará nos próximos dias uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entrada...

A NFC-e é um documento digital que comprova a compra e venda no varejo. O modelo padrão utilizado pelos varejistas é o 65, possuindo a mesma validade do documento tradicional, apesar de só existir virtualmente. O formato da nota fiscal ao consumidor eletrônica veio se consolidar em 2013. Os contribuintes que tem um faturamento entre R$1,8 e R$3,6 milhões precisam emitir a NFC-e. A primeira a "sair do papel" foi a NF-e. Desde a implementação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) provinda do PAC, o intuito é agilizar cada vez mais o repasse das informações discais e contábeis para a receita, com menos exposição à fraudadores e mais segurança para os consumidores. É necessário um certificado digital com padrão ICP-Brasil para validar juridicamente o documento emitido. Depois é preciso credenciar junto da Sefaz do seu estado para poder emitir as notas. Vantagens do documento eletrônico O processo de escrituração passa a ser menos demorado e dispendioso c...

Layout 4.0 da NF-e tem prazo postergado A versão 1.41 da NT 2016.002, altera as datas de implantação da NFe 4.00 e data de desativação da versão 3.10. No dia 12 de Abril, a Sefaz publicou uma nova versão da Nota Técnica 2016.002  que adia  a desativação da NFe 3.10  para o dia  02 de Abril de 2018 .  A versão 3.10 seria desativada no dia 06 de novembro deste ano. Assim as empresas ganham um prazo maior para adaptar seus sistemas. Novos prazos de Implantação o     Ambiente de teste para empresas (Homologação): 20/11/2017; o     Ambiente de Produção:   04/12/17 ; o     Desativação da versão 3.10: 02/07/2018. Acessar   Nota Técnica aqui .

NFC-e em Contingência  Off-line   O modelo operacional atual da NFC-e prevêa utilização de “Contingência Off-line NFC-e”. Nesta modalidade, o contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização da NFC-e poderá emiti-la em contingência off-line, imprimir o DANFE NFC-e e depois de superado o problema técnico, transmitir o arquivo XML da NFC-e para autorização. O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão.  Lembrando que as NFC-e devem ser autorizadas, preferencialmente, em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador, e que as alternativas de contingência somente devem ser acionadas em situações extremas, que interfiram de forma significativa na atividade operacional do estabelecimento. Assim, a emissão de NFC-eem contingência off-line deve ser tratada como exceção, sendo que a regra deve ser a emissão com autorização em tempo real.  O Fisco poderá solicitar esc...

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. A partir de 01 de janeiro de 2018, uma série de mudanças derivadas da Lei Complementar 155/2016  irão entrar em vigor. Limite O limite máximo de receita bruta atual do Simples Nacional é de R$3.600.000,00. Nesse novo Simples, o limite se estende até R$4.800.000,00. Isso equivale a uma média de R$400.000,00 por mês. Além disso, possibilita empresas que estão em crescimento ainda se beneficiarem do Simples Nacional. Para os microempreendedores individuais (que fazer parte do MEI), teremos um novo teto de R$81.000,00 anuais, quase R$30 mil a mais do que o teto atual (R$60.000,00). Alíquotas A partir de 2018, a alíquota será maior, porém com um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. Isso fará com que a alíquota na prática dependa de um cálculo a receita bruta dos últimos 12 meses e o desconto fixo. Alguma...

Ao ocorrer uma transação comercial de compra ou venda, nem sempre os clientes ou a empresa em questão guardam as notas fiscais, que pode facilitar a solução de algum problema que possa ocorrer. No caso da empresa que está vendendo é ainda pior não guardar as notas. Nossa legislação vê o cliente como a parte mais frágil, e se houver alguma acusação contra a empresa é obrigação dela provar sua razão, sem contar que as multas referentes a esses documentos fiscais podem passar de R$1000,00 por documento. Que riscos eu corro em não armazenar as notas? A nota fiscal precisa ser armazenada por no mínimo 5 anos, que é o limite em que o governo não pode mais cobrar dívidas atrasadas. A empresa não pode também, sem a nota, vender equipamentos que não utiliza mais, por não ter o comprovante para entregar ao novo comprador. Guardar uma nota também é eficiente ao exigir a garantia de produtos. Mas o que guardar e por quanto tempo? Abaixo os comprovantes que a empresa precisa arquivar par...

Assustando muitos lojistas, a Redução Z é na verdade o fechamento fiscal diário de um ECF (Emissor de Cupom Fiscal).  O que passa pelo ECF na movimentação diária, as vendas, suprimentos e outros movimentos irão ser fechados e totalizados na Redução Z.  Ela é um "marco" do encerramento dos trabalhos. É indicado ser emitida no encerramento diário das atividades, pois não é possível registrar vendas na impressora no dia em questão após ser feita a redução.  Há algumas regras que devem ser lembradas: •  A Redução Z é obrigatória se houve movimentação no ECF; •  Quando uma Redução Z é realizada referente uma data, não será possível incluir outro movimento ECF nessa data; •  Se a Redução Z não foi feita num dia, ela poderá ser realizada no dia seguinte; •  O seu aplicativo fiscal deverá armazenar os totalizadores para fechamentos mensais após emitir uma Redução Z. A origem do nome (Redução Z) permanece um mistério.

A partir de 1º de outubro próximo, os contribuintes prestadores de serviços de transporte de pessoas, em operações nas modalidades de fretamento, transporte de valores e excesso de bagagens estarão obrigados a emitir o documento fiscal CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O coordenador Antônio Godói esclarece que o CT-e OS irá substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – Modelo 7 (papel) e deve ser emitido conforme as especificações técnicas disponíveis no Portal Nacional do Conhecimento de Eletrônico no endereço: www.cte.fazenda.gov.br  Com base na documentação exigida, o contribuinte deve adaptar o sistema de sua empresa para emitir o novo documento fiscal eletrônico, destaca o coordenador. O CTe OS traz às empresas vantagens de utilização de documentos fiscais eletrônicos para suas operações...

Após agrupar alguns quesitos que necessitam de mudança, novas versões da NFe (nota fiscal eletrônica) são lançadas. Esse ano uma nova versão saiu, a NFe 4.0. Há várias mudanças, como novas validações, novos campos, mudanças no layout, que podem ser vistas detalhadamente na  Nota Técnica 2016/002 . Mudanças Campo Indicador de presença, incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante). • Inclusão no campo refNF(id:B07)da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02. •  Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.  •  Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou inte...

A área de compras de uma empresa não é responsável apenas pelas aquisições de mercadorias, produtos e matérias-primas. Os profissionais da área têm exercido um papel fundamental para que organizações de diversos portes e segmentos se mantenham no mercado, o que significa que a área de compras e, consequentemente, a automatização dos processos de compra, têm se mostrado cada vez mais estratégicos para o crescimento das empresas. Comprar, afinal, não é uma tarefa fácil, e sua complexidade tem aumentado devido ao grande volume de informações com as quais gerentes e analistas precisam lidar todos os dias. Trabalhar com informações incompletas, duplicadas, truncadas e pouco confiáveis tem gerado muita dor de cabeça e perdas reais às empresas. Apesar das dificuldades, profissionais continuam sendo continuamente desafiados a tomar as melhores decisões em prol da qualidade, produtividade e lucro. Diante deste cenário desfavorável, sobram ...